O que fazer quando sair minha nomeação no concurso público?

Você quer entender mais sobre o processo de nomeação no concurso público que prestou?  Qual o prazo, como saber se foi nomeado e o que você precisa levar no dia da posse?

No post de hoje, vou tirar todas essas dúvidas para que você não perca sua conquista, simplesmente, por não observar alguns requisitos essenciais para ingressar no cargo tão sonhado.

A gente acha que conseguindo a aprovação em todas as fases já está tudo certo. Bom, essa é só a primeira etapa, pois ainda vem a sabatina de exames e documentações exigidas para a posse.

Atenção: Em alguns concursos, como nas carreiras policiais, os exames de saúde física e mental fazem parte das fases do concurso e possuem caráter eliminatório. Porém na grande maioria dos demais certames eles são apenas exigidos para a posse.

Portanto, seja um concurseiro que planeja tudo! Porque quando for nomeado, terá 30 dias para tomar posse. Então, não deixe para começar a arrumar as coisas na última semana. OK!

São muitos exames e documentos que você terá que fazer e entregar, assim uma semana é pouco tempo para dar conta de tudo.

Agora que você sabe,vai ficar de olho na nomeação, pois se perder o prazo para tomar posse, também perde o direito ao cargo.  E terá que ter um motivo muito forte para conseguir reverter isso na justiça.

Por isso não passe para um terceiro a suas obrigações, ou seja, nada de ficar pedindo para o tio, sobrinho, amigo etc. para ficarem preenchendo os documentos ou averiguando os demais procedimentos para você.

Você deve cuidar pessoalmente do seu bem precioso nos mínimos detalhes. Assim como cuidou dos seus estudos.

É por esse motivo que estou aqui escrevendo no intuito que tome posse da maneira mais plena possível.

Fui aprovado e agora?

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Sim, passar na prova e nas demais fase de um concurso público é a parte mais difícil. Você já pensou ralar tanto e depois no dia da posse descobrir que não poderá assumir o cargo?

Isso seria triste demais. O pior é que isso acontece com vários concurseiros. Por exemplo em 2018, na convocação do concurso da SEDUC-MT/2017, alguns aprovados não tomaram posse para determinado cargo de professor por não possuírem a licenciatura requisitada no edital.

Pense comigo! Eles foram aprovados, passaram por todas as 4 fases do concurso e, mesmo assim, não puderam tomar posse. Eu particularmente fiquei entristecido com esse ocorrido.

 Mas infelizmente nesse caso o diploma deles não eram válidos para assumir o cargo. Uma vez que o edital é instrumento vinculante e suas regras devem ser cumpridas.

No entanto, se isso acontecer com você há a esperança no recurso administrativo, no qual o candidato solicita o final da fila, passando a ser o último na lista de classificados.

Dessa forma, até que ocorra uma nova nomeação, o candidato pode tentar fazer uma complementação pedagógica tornando o seu diploma válido para o cargo. Ou até mesmo, concluir uma nova graduação se for o caso.  

Esse recurso é válido, mas na grande maioria dos certames o candidato vai para o final da fila de cadastro reserva o que não garante uma nova convocação, passando a ter mera expectativa de nomeação futura.

Atenção, o recurso final da fila só pode ser usado uma única vez, se você for novamente nomeado e não preencher os requisitos para o cargo perderá seu concurso.

Então, meu primeiro alerta para você é ler no EDITAL do concurso os requisitos obrigatórios para tomar posse no cargo.  E já vai verificando se você preenche todos eles.  

Pois alguns critérios se você não possuir, não toma posse. E nem adianta recorrer à justiça, ela será favorável a Administração Pública, desde que o edital tenha sido claro e dentro das normas exigidas.

Como saber se você foi nomeado(a)? 

nomeação em concurso público

Você sabe que Administração Pública tem discricionariedade para convocar, assim sendo, ela convoca quando quiser dentro do prazo de validade do edital. O que ela não pode é deixar de convocar.

Em outras palavras, quem passou dentro do número de vagas de um concurso público tem direito líquido e certo de nomeação. Porém, será nomeado conforme a disponibilidade de vaga ou vontade da Administração pública.

Por isso é importante verificar, ao menos a cada 5 dias, as publicações no Diário Oficial do Ente Federativo (União, os Estados o Distrito Federal e os Municípios) ou órgão a qual foi aprovado.

É sua obrigação acompanhar as convocações para não perder os prazos. Pois acontece também, que a Administração tente burlar as regras deixando de nomear o candidato dentro do prazo de validade do certame. E se você não se atentar perde o direito de nomeação.

Porém não se assuste, para isso também existe um remédio que garante o seu direito, desde que observe os prazos para impetrá-lo.

Baseado na Súmula 15 do STF o Mandado de Segurança é o remédio Constitucional para garantir sua nomeação após exaurir o prazo de validade do edital ou de sua prorrogação, se houver.

Então, fique de olho, pois o mandado de segurança só será o remédio válido se estiver dentro do prazo para sua aplicação que, atualmente, é de até 120 dias após o vencimento do prazo de validade do edital ou do prazo da sua prorrogação, se houver.

Ou seja, deixou de ser nomeado dentro do prazo de validade improrrogável do edital, você terá 120 dias no máximo para impetrar um mandado de segurança e garantir através da justiça o seu direito de nomeação e posse no cargo público.

Para facilitar um pouco mais sua vida listei abaixo os links de acesso aos Diários Oficiais (D.O) dos Estados e da União, assim você vai se familiarizando a olhar o D.O do Ente Federativo que pretende ser ou está aprovado em um cargo público.

Acesse aqui o Diário Oficial da UNIÃO, dos Estados e do Distrito Federal

União (Concursos Federais) Pará
Acre Paraíba
Alagoas Paraná
Amapá Pernambuco
Amazonas Piauí
Bahia Rio de Janeiro
Ceará Rio Grande do Norte
Distrito Federal Rio Grande do Sul
Espírito Santo Rondônia
Goiás Roraima
Maranhão Santa Catarina
Mato Grosso São Paulo
Mato Grosso do Sul Sergipe
Minas Gerais Tocantins

Outra forma de ficar sabendo da sua nomeação no concurso público é quando a própria Administração Pública entra em contato com você, através do número de telefone. 

Geralmente eles fazem isso para verificar se o candidato tem interesse na vaga, por isso é importante deixar seu cadastro atualizado junto ao órgão que foi aprovado.

Porém isso não é uma regra, eles podem ligar ou não! Então, a melhor maneira de saber sobre a sua nomeação é acompanhar o diário oficial!

O que você precisa levar no dia da sua nomeação no concurso público?

nomeação em concurso público

Você vai levar uma pasta cheia de exames, laudos médicos, declarações e demais documentos comprovando sua boa conduta social.

Ah, mais isso você já previa, certo? O negócio é saber onde encontrar essa lista de documentos e exames a serem feitos.

Na maioria dos concursos a lista de exames e documentações exigidas para a posse, já é preestabelecida no edital.

E também pode vir junto com a sua nomeação no Diário Oficial. Ressalvo que isso não é uma regra.

Pois você pode levar muito tempo para ser nomeado e o órgão mudar suas exigências para a posse. E para piorar podem não virem publicadas no Diário Junto com sua nomeação, vindo apenas o número da portaria que rege as novas regras.

Aí surge outra dúvida, como encontrar essa portaria? Muita calma nessa hora, não precisa de alvoroço.

As portarias sobre contratação de pessoal são de responsabilidade das Secretárias de Gestão do Ente Federativo ou do órgão público a qual foi aprovado.

Em regra, você consegue acesso facilmente a essas portarias pelo site das Secretarias de Gestão ou poderá solicitar essas informações por e-mail ou via telefone.

Uma vez que estiver com essa lista em mãos, vá planejar as suas próximas ações. Pois alguns documentos e exames possuem prazos de validade.

Recomendação: Não comece o procedimento de exames e emissão de documentos sem antes ver seu nome publicado no diário oficial, pois como eu disse antes, existem documentos e exames que possuem prazo de validade de apenas 30 dias. 

Então, só comece quando sair a publicação, pois 30 dias é tempo suficiente para conseguir juntar tudo que você precisa para a posse.

O bom é que a maioria dos documentos são emitidos pela internet e dependendo da cidade onde você mora, os exames e laudos serão entregues no prazo de 3 dias.

Atenção: Se você mora no interior, às vezes compensa, fazer todos os exames na capital ou em cidades polos que possuam laboratórios conveniados com as entidades públicas.

Pois eles fazem pacotes que deixam os exames e os laudos médicos bem mais em conta, do que fazê-los em clinicas independentes.

Sem falar do prazo de entrega dos exames, os quais dependendo do lugar que você mora, eles enviam as amostras para serem examinadas na capital ou em cidades maiores, o que faz os resultados dos exames demorarem bem mais do que o normal.

Agora que já sabe de tudo isso é ficar de olho aguardando sua nomeação!

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